Planos de Ação Emergencial de Barragem – PAEBM

Sobre Planos de Ação Emergencial de Barragem

Conforme definido na Portaria DNPM 70.389, de 17 de maio de 2017, o PAEBM é um documento técnico e de fácil entendimento elaborado pelo empreendedor, no qual estão identificadas as situações de emergência em potencial da barragem, estabelecidas as ações a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados, tendo como principal objetivo evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual sinistro.

A elaboração do PAEBM é obrigatória para barragens classificadas com Dano Potencial Associado (DPA) alto, nos termos do Anexo V da Portaria DNPM 70.389, ou quando exigido pela ANM/DNPM, ou ainda para barragens classificadas com DPA médio, quando um dos itens “existência de população a jusante” ou “impacto ambiental” atingirem 10 pontos conforme a portaria supracitada.

Estudo de Ruptura Hipotética da Barragem

Dentre os itens a serem elaborados em um PAEBM, está o estudo de ruptura hipotética da barragem, que objetiva facilitar a notificação eficiente e a evacuação de áreas afetadas em uma possível ruptura.

Neste estudo, também denominado dam break, são simulados os possíveis modos de ruptura da barragem e elaborado um mapa de inundação considerando o cenário de maior dano. O mapa de inundação compreende a delimitação geográfica georreferenciada das áreas potencialmente afetadas, seus possíveis cenários associados, os tempos de viagem para os picos da frente de onda e inundações em locais críticos abrangendo os corpos hídricos e possíveis impactos ambientais.

A Geoestável possui equipe técnica capacitada e multidisciplinar para a elaborar o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

Dentre os objetivos esperados para os trabalhos desenvolvidos pela Geoestável, os seguintes podem ser destacados:

• Fornecer subsídios ao empreendedor para reduzir os impactos e riscos do empreendimento para as populações, propriedades e ao meio ambiente situados à jusante da barragem;
• Mitigar possíveis prejuízos materiais, financeiros e à imagem da empresa, frente a situações críticas no empreendimento.

A atuação da Geoestável compreende todos os subprodutos do PAEBM, incluindo:

• Estabelecer procedimentos detecção, avaliação e classificação das situações de emergência em níveis 1, 2 e/ou 3, de acordo com a Portaria DNPM 70.389;
• Estabelecer as ações esperadas para cada nível de emergência incluindo procedimentos preventivos e corretivos e seus respectivos fluxogramas de notificação;
• Auxiliar o empreendedor na estruturação de equipes para atendimento aos fluxos de comunicação exigidos no PAEBM;
• Elaboração do estudo de ruptura com a definição das hipóteses de ruptura, parâmetros da brecha, estudos hidrológicos, modelagem hidráulica e matemático-computacional, cálculo das vazões associadas e elaboração de mapas resultantes.
• Detalhamento dos procedimentos de evacuação da Zona de Autossalvamento (ZAS), correspondente à região do vale à jusante da barragem em que se considera que os avisos de alerta à população são da responsabilidade do empreendedor.