Plano de Segurança da Barragem
O PSB é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), cujo objetivo principal é auxiliar o empreendedor na garantia de padrões de segurança da barragem reduzindo os riscos de acidentes e suas consequências, incluindo, quando aplicável, o Plano de Ação de Emergência (PAE). O plano também auxilia as entidades fiscalizadoras de segurança de barragem na verificação do cumprimento das normas concernentes ao tema.
O PSB deve conter dados técnicos da barragem, de construção, operação, manutenção e panorama do estado atual da segurança por meio das inspeções realizadas, devendo, principalmente, servir como uma ferramenta de planejamento de gestão da segurança da barragem.
Sua implantação é obrigatória para empreendimentos com as características estabelecidas pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.
Cabe aos órgãos ou entidades fiscalizadoras estabelecer a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do PSB para cada caso.
No território brasileiro, os órgãos responsáveis por regulamentar a aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e os respectivos documentos legais que tratam do assunto, são os seguintes:
- Agência Nacional de Mineração (ANM) / Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – Portaria DNPM 70.389, de 17 de maio de 2017;
- Agência Nacional de Águas (ANA) – Resolução nº 91, de 2 de abril de 2012;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Resolução Normativa ANEEL nº 696, de 15 de dezembro de 2015;
- Estados e Municípios – Os estados e municípios também possuem legislações específicas que estabelecem requisitos a serem observadas na construção e operação de barragens, os quais devem ser aplicadas em conjunto com os determinados pelos órgãos reguladores.
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Atuação Geoestável
Em atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Geoestável Consultoria e Projetos possui corpo técnico com qualificação e experiência para a elaborar o Plano de Segurança de Barragem (PSB), para todos os tipos de empreendimento, tendo atuado com foco em barragens de mineração.
Dentre os objetivos esperados para os trabalhos desenvolvidos pela Geoestável, os seguintes podem ser destacados:
- Garantir a observância de padrões de segurança da barragem nas fases de operação e desativação, de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências;
- Fornecer subsídios ao empreendedor para reduzir os impactos e riscos do empreendimento para as populações, propriedades e ao meio ambiente situados à jusante da barragem;
- Mitigar possíveis prejuízos materiais, financeiros e à imagem da empresa, frente a situações críticas no empreendimento;
Ainda em relação ao atendimento às diretrizes da PNSB, a Geoestável também atua em requisitos específicos do PSB, com destaque para:
- Elaboração do Plano de Ações Emergenciais (PAE) ou, no caso de barragens de mineração, do Plano de Ações Emergenciais para Barragem de Mineração (PAEBM), quando exigido, em conjunto com a avaliação dos efeitos da ruptura da barragem (dam break);
- Realização de Inspeção de Segurança Especial, conforme orientação do órgão fiscalizador, por equipe multidisciplinar de especialistas, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem;
- Realização de Revisão Periódica de Segurança de Barragem, com o objetivo de verificar o estado geral de segurança da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização dos dados hidrológicos e as alterações das condições a montante e a jusante da barragem, bem como indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança da barragem.